17/05/18 - 10:24

Projeto concede isenção de pedágio em Rodovias do Estado

Isenção é para os motoristas que residam ou trabalhem no município

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, nesta quinta-feira (17), em segunda discussão, o projeto de lei 126/15, da deputada Lucinha (PSDB) e do ex-deputado Domingos Brazão, que regulamenta a isenção de pedágio em rodovias estaduais ou municipais.

Pela proposta, terão isenção os motoristas que residam ou trabalhem no município onde se localiza a praça de pedágio. Caso as rodovias sejam administradas por concessão, os custos extras desta lei serão de responsabilidade da própria concessionária.
O projeto também determina que os motoristas que se encaixam neste perfil realizem anualmente um cadastro junto às concessionárias ou aos poderes públicos municipais ou estaduais.

Na justificativa do texto, os deputados explicam que a concessionária da rodovia poderá pedir a revisão tarifária ao governo caso a medida cause prejuízo. “A proposta beneficiará aqueles que são penalizados economicamente em seu deslocamento dentro do próprio município em que possuem residência ou exerçam atividade profissional”, comentou Lucinha.

 

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