13/03/18 - 08:37

Alerj vota hoje lei que pode impedir corte de luz e água para desempregados

Para ser aprovado, o projeto precisa receber votos da maioria simples dos 70 deputados

Foto: Divulgação

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (13) o projeto que determina que o morador do Rio que estiver desempregado e for beneficiário da tarifa social, não tenha serviços básicos cortados por até três meses. Entre os serviços estão: água, luz e esgoto.

Caso a proposta seja aprovada, a pessoa que quiser receber o benefício não poderá ter débitos pendentes, além de comprovar que a renda representa pelo menos 50% da renda familiar. A isenção temporária do pagamento deve ser requisitada ao Governo ou à própria concessionária.

Em dezembro do ano passado, o projeto foi aprovado em primeira discussão depois de sofrer emendas. Com elas, foi determinado que as concessionárias devem receber as compensações financeiras decorrentes da dívida em créditos tributários.
Para o projeto ser aprovado, precisa receber o voto da maioria simples dos 70 deputados da Casa. Depois, ainda precisa ir à sanção do governador Luiz Fernando Pezão (MDB).

O que é Tarifa Social?

Tarifa Social é um desconto concedido pelo Governo Federal na tarifa de energia elétrica criada pela Lei 10.438/02 a ser concedido para famílias que atendam aos critérios estabelecidos na Lei 12.212/10. O desconto pode variar de 10% a 65%.

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