14/06/18 - 10:00

Alerj vota mudanças na cobrança e na Política Estadual de Recursos Hídricos

Projeto propõe que os comitês de bacia hidrográfica possam aplicar o dinheiro em outra região do estado

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Janeiro (Alerj) vota, nesta quinta-feira (14), em primeira discussão, um projeto que promove mudanças nas leis que criam a Política Estadual de Recursos Hídricos e a que regulamenta a cobrança pelo uso de recursos hídricos do Estado.

A legislação em vigor define que os valores arrecadados com a cobrança pela utilização da água, inscritos como receita do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, devem ser aplicados na mesma região hidrográfica em que foram gerados. Já o projeto de lei a ser votado, propõe que os comitês de bacia hidrográfica possam também aplicar o dinheiro em outra região do estado.

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