24/02/18 - 11:02

Fichamento de moradores em comunidades é repudiado por órgãos de justiça

Segundo a Ordem de Advogados do Brasil (OAB) a conduta feriu os direitos constitucionais dos cidadãos

 Ongs e Órgãos de justiça se posicionaram contra o procedimento de militares das Forças Armadas ao realizarem um “fichamento” de moradores em ação nas comunidades Vila Kennedy, Vila Aliança e Coreia, na Zona Oeste do Rio, na tarde desta sexta-feira (23). A operação causou revolta na população.

Segundo a Ordem de Advogados do Brasil (OAB) a conduta feriu os direitos constitucionais dos cidadãos e afrontou o direito de ir e vir dos moradores. A entidade informou que a comissão criada para acompanhar a intervenção no Rio de Janeiro já foi acionada para analisar o caso e tomar as devidas providências. Os juristas que compõem o conselho irão se reunir próxima segunda-feira (26).

A Defensoria Pública informou em nota que a técnica usada está em desacordo com a Constituição Federal e viola direitos fundamentais. A abordagem pessoal por agentes de segurança só devem ser realizadas mediante a razões concretas e objetivas para a suspeita de que o indivíduo esteja portanto bem ilícito ou praticando algum delito.

“O fato de se morar em uma comunidade pobre não é razão suficiente para este tipo de suspeita. A lei também estabelece que nenhum cidadão seja submetido à identificação criminal se estiver portando a devida documentação civil. Trata-se, portanto, de grave violação dos direito à intimidade e a liberdade de locomoção”, diz um trecho da nota. A Defensoria Pública lembra que está  à disposição para atender àqueles que se sentirem constrangidos.

Denúncia à ONU

A justiça Global denunciou à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização dos Estados Americanos (OEA) a intervenção Militar no Rio. No informe, constam diversas irregularidades encontradas no decreto que permitiu a medida aplicada no estado. Segundo o Órgão existem rupturas com tratados internacionais onde o Brasil é signatário.

 

 

 

 

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