04/01/18 - 14:39

Governador do Rio sanciona Lei do Passe Livre com ampliação do benefício

Em maio do ano passado o benefício chegou a ser cortado, mas foi restabelecido pela Justiça

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, sancionou, nesta quinta-feira (4), a Lei do Passe Livre, que estende o benefício de gratuidade de tarifa nos serviços convencionais de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros aos estudantes do ensino técnico das redes municipal e federal, antes conferido somente aos alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual.

Pela Lei do Passe Livre, pessoas portadoras de deficiência e de doença crônica de natureza física ou mental , também têm direito a gratuidade. Além de ampliar o benefício, a nova lei responsabiliza diretores das instituições federais de ensino pela documentação da quantidade de viagens mensais a serem utilizadas.

Em maio do ano passado, o passe livre chegou a ser cortado mas foi restabelecido pela Justiça.

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