25/09/18 - 15:55

Advogada-Geral da União quer cancelar título de quem não fez biometria

A advogada-geral da União (AGU), ministra Grace Mendonça, defendeu o cancelamento de título do eleitor de quem não fez o recadastramento biométrico. O registro foi determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a ministra, é importante respeitar a legislação para a manutenção da segurança jurídica no processo eleitoral brasileiro.

STF julga pedido de cancelamento dos títulos. Foto: Reprodução

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, liberou para julgamento o pedido liminar do Partido Social Brasileiro para evitar o cancelamento dos títulos de eleitores que não realizaram o cadastramento por biometria em todo o país.

Na ação, o partido sustenta que as resoluções do TSE que disciplinaram o cancelamento do título como penalidade ao eleitor que não realizou o cadastro biométrico obrigatório dentro do prazo são inconstitucionais, porque resultaram no indevido cerceamento do direito de votar.

 

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