18/07/18 - 12:02

Decreto que altera preços de licitações entra em vigor na quinta-feira

Valores não eram atualizados desde 1998

O decreto que altera todos os preços das modalidades de licitação no Brasil entra em vigor na próxima quinta-feira (19). Além da correção da inflação, um dos objetivos é melhorar a eficiência das compras governamentais, por meio da expansão dos limites legais de dispensa de licitação.

Os valores de dispensa para compras diretas, sem licitação, não eram atualizados desde 1998, e correspondem à metade do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de maio de 1998 a março de 2018. O decreto trouxe a correção de 120% nesses limites.

A determinação se aplica a todos os órgãos da Federação, União, Estados, Distrito Federal e municípios, uma vez que cabe à União, exclusivamente, legislar sobre normas gerais de licitação e contratação, e atualiza os valores limite de três modalidades de licitação: convite, tomada de preços e concorrência.

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