12/03/18 - 18:47

Justiça manda bloquear bens de Cabral e de outros 23 réus

Juiz estabelece que tenha que ser o suficiente para "sanar o dano ao tesouro estadual"

A Justiça do Rio determinou em liminar a indisponibilidade e/ou sequestro dos bens móveis, imóveis e ativos financeiros no Brasil e no exterior do ex-governador Sérgio Cabral, do ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes e de outros 23 réus entre pessoas físicas e jurídicas em ação civil pública movida pelo Mistério Público Estadual (MP-RJ). Eles são investigados por fraude em licitação, pactuação de termos aditivos legais, inexecução parcial de contratos, além de pagamentos indevidos relativos ao Fundo Estadual de Saúde (FES).

A decisão liminar, que é provisória, é do juiz Sérgio Louzada, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Rio. No despacho o magistrado estabelece que a retenção dos bens tenha que ser o suficiente para “sanar o dano ao tesouro estadual”. Porém, a liminar não determina um valor total a ser bloqueado.

O despacho ainda pede a quebra imediata de sigilos bancários e fiscais dos acusados para identificar os bens que eventualmente não estejam declarados.

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