14/12/18 - 14:14

Lei que acaba com vistoria do Detran é aprovada

Proprietário poderá fazer a autodeclaração de que o veículo encontra-se em perfeitas condições de trafegar

Um projeto de lei que determina o fim da vistoria obrigatória foi aprovado na tarde desta quinta-feira (13), por deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). De acordo com a medida, o proprietário poderá fazer a autodeclaração de que o veículo encontra-se em perfeitas condições de trafegar. A comprovação pode ser feita pelo site do Detran.

Vistoria em postos do Detran foram suspensas. Foto: Reprodução Web

A norma seguirá para o governador em exercício, Francisco Dornelles. Ele terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a medida. A proposta é de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSDB), Gilberto Palmares (PT) e Zaqueu Teixeira (PSD). A determinação afirma que caso o documento não seja verdadeiro, o proprietário será responsabilizado criminalmente pelas informações prestadas.

 O licenciamento não dispensa os proprietários de veículos que possuem sistema de Gás Natural Veicular (GNV) da vistoria realizada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Veículos de transporte escolar, de cargas, transporte coletivo de passageiros e o veículo rodoviário de passageiros, são excluídos da norma.

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