09/01/18 - 15:50

Posse de Cristiane Brasil é suspensa pelo Palácio do Planalto

Congressista respondeu a dois processos trabalhistas

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou a suspensão da cerimônia de posse da deputada Cristiane Brasil. O anúncio foi feito nesta terça-feira (9). A parlamentar foi nomeada ministra do Trabalho, porém, a Justiça Federal em Niterói entrou com uma liminar suspendendo a nomeação da filha de Roberto Jefferson.

Cristiane Brasil respondeu a dois processos trabalhistas por não assinar a carteira de motoristas particulares. Em uma ação, a deputada pagou indenização, na outra, fez acordo.

A cerimônia de posse permanecia agendada mesmo diante da liminar emitida.

O  juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, que promulgou a determinação, afirmou ser um desrespeito à Constituição nomear para um cargo de tamanha importância alguém que já foi condenado em ações trabalhistas.

O governo não tem, até o momento, intenção de substituir a indicação da deputada.

A Advocacia-Geral da União (AGU), entrou com um recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), pedindo que a decisão seja contornada. O argumento usado foi de que uma liminar não pode impedir um ato do chefe do Poder Executivo.

O presidente do TRF-2, o desembargador federal André Pontes, alegou não estar apto para julgar o pedido da AGU. No Planalto, a expectativa é de que a liminar seja derrubada ainda hoje.

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