09/03/18 - 14:01

Justiça suspende taxa extra dos Correios para moradores do Rio

Medida descriminaria moradores do Rio

O Procon estadual conseguiu uma liminar na justiça que suspende a decisão dos Correios em cobrar o valor de R$3 para entregar encomendas no Rio de Janeiro. A medida provisória foi concedida pelo juiz Firly Nascimento Filho, da 5ª Vara Federal do estado. A decisão cabe recurso.

Por ser uma determinação em caráter liminar, a devolução em dobro do valor à clientes que já utilizaram o serviço será analisado pela Justiça Federal. De acordo com a ação movida pelo Procon estadual, o valor extra é abusivo. A cobrança repassaria aos consumidores o custo da atividade econômica dos Correios. Além disso, não há objetivo legal ou critério definido já que a taxa seria recolhida em todas as regiões do estado e não apenas nas áreas de risco. Segundo o órgão, a decisão discriminaria moradores do Rio.

A companhia informou em nota que não foi notificada pela justiça federal. “Assim que receber a documentação, a empresa irá analisar e responder ao órgão”, afirmaram.

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