14/06/18 - 10:05

Oficiais de justiça podem ter passe livre nos transportes

Custeio das isenções será feito pelo Fundo Estadual de Transporte

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, nesta quinta-feira (14), em segunda discussão, o projeto de lei 3.169/14, do deputado Luiz Paulo (PSDB), que garante o passe livre nos transportes aos oficiais de justiça que estejam em serviço na execução de mandados judiciais.

O custeio das isenções será feito pelo Fundo Estadual de Transporte. Luiz Paulo afirmou ser insuficiente o valor da gratificação de locomoção recebida pelos oficiais de justiça.

“As atividades dos oficiais de justiça avaliadores são predominantemente externas, tais como as citações, intimações, prisões e alvarás de soltura, no entanto, os gastos no cumprimento de mandados em muito excedem o valor recebido, pois o número de diligências é bem maior que o número de mandados”, explica o deputado.

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