11/07/18 - 09:07

Presidente do STF determina retorno de pagamento de pensão para filhas de servidores federais

Pagamento havia sido suspenso por determinação do Tribunal de Contas da União

Foto: Reprodução Web

A Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cámen Lúcia, determinou o restabelecimento de pagamento de pensão para as filhas de servidores federais. O benefício é direcionado a jovens maiores de 21 anos, solteiras e filhas de servidores públicos civis.

O pagamento havia sido suspenso por determinação do  Tribunal de Contas da União (TCU).  Dois mandados de segurança foram emitidos pelo Ministro Edson Fachin, que anulava a decisão do TCU em que determinava a revisão e o cancelamento de benefícios previdenciários.

A decisão do ministro foi tomada no Mandado de Segurança e estendida a outros 215 processos que discutiam a mesma matéria. De acordo com Fachin, a revisão só deve ser feita caso a beneficiada case ou tome posse cargo público permanente.

0 comentários