07/12/17 - 10:26

STF retoma julgamento sobre imunidade de deputados estaduais

Caso que motivou o julgamento foi a prisão preventiva dos deputados

Será retomada nesta quinta-feira (06) a sessão no Supremo Tribunal Federal que analisa se deputados estaduais podem ter as mesmas vantagens de deputados federais e senadores, que somente podem ser presos com aprovação da casa legislativa a que pertencem.

Até o momento, o ministro Marco Aurélio votou a favor da imunidade, e Edson Fachin contra o benefício. Na primeira parte da sessão, Marco Aurélio, relator de uma das ações em julgamento, votou para garantir a parlamentares estaduais as mesmas prerrogativas de deputados federais e senadores.

Para ele, a medida visa garantir a efetividade dos votos que elegeram o parlamentar. O caso que motivou o julgamento foi a prisão preventiva dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi.

Eles foram presos preventivamente no dia 16 de novembro, por determinação da Justiça Federal, sob a suspeita de terem recebido propina de empresas de ônibus. No dia seguinte, a ALERJ reverteu a decisão judicial e votou pela soltura dos três.

0 comentários