14/07/18 - 13:13

AGU recorrer da suspensão de leilão de distribuidoras de energia

Projeto será avaliado pelo Senado no segundo semestre

Advocacia Geral da União (AGU) recorreu da decisão que suspende o leilão de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobrás.  O leilão foi suspenso pelo BNDES por determinação da 19 Vara Federal do Rio de Janeiro.

Medida provisória já foi adotada porém ainda precisa de aprovação do Senado e da sansão de Temer. Foto: Reprodução

O recurso da AGU foi apresentado ao Tribunal Regional Federal da 2 Região, o TRF2. Em nota, o órgão informou ter argumentado que a autorização para o leilão “já foi dada por diversos dispositivos legais”. Uma das autorizações foi concedida, inclusive, pelo Tribunal de Contas da União.

Tramita no Congresso Nacional uma medida provisória editada pelo presidente Michel Temer para viabilizar a venda das seis distribuidoras de energia. A medida provisória já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Contudo, o projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado, o que só acontecerá no segundo semestre deste ano.

A medida já está em vigor desde a publicação, mas, para se tornar uma lei em definitivo, ainda precisa ser aprovada pelo Senado e sancionada por Temer.

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