21/07/18 - 11:58

Bradesco terá que informar movimentações da conta para recursos da saúde do Rio

Banco não queria ceder as informações alegando sigilo bancário

A juíza Luciana Losada, titular da 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) determinou que o Banco Bradesco disponibilize para o Ministério Público (MPRJ) todas as informações que forem requisitadas relacionadas à movimentação da conta dos recursos do Fundo Especial de Saúde (FES). O Bradesco não queria ceder as informações alegando sigilo bancário.

O MPRJ acusa o Estado de descumprir normas de controle e transparência da movimentação de recursos da rede pública de saúde. Em agosto de 2016 instaurou inquérito civil para apurar a regularidade do financiamento das ações e serviços públicos de saúde (ASPS).

Entre as irregularidades apontadas, uma é referente às informações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apurou que, entre 2013 e 2016, por quatro vezes o Estado se absteve de manter conta bancária exclusivamente destinada ao FES.

Ainda segundo a apuração do MPRJ, em junho de 2017, do total de R$ 165 milhões das ASPS, apenas R$ 68 milhões foram depositados e movimentados pela conta do FES. Os R$ 96 milhões restantes foram movimentados pela conta do Tesouro Estadual.

Também ficou determinado o prazo de 15 dias para que o Bradesco forneça os nomes, CPF ou CNPJ, dos destinatários dos recursos oriundos do FES desde janeiro até julho de 2018, e, então, até o dia 05 de cada mês.

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