09/07/18 - 11:33

Congresso deve votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias na quarta-feira

Devido à crise econômica e fiscal que o país enfrenta, o relator elaborou um parecer mais rigoroso

O Congresso Nacional deve votar, na próxima quarta-feira (11), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, após um acordo entre os coordenadores de partidos na Comissão Mista de Orçamento (CMO) viabilizar a votação.

No mesmo dia, a LDO pode ser analisada pelo plenário do Congresso Nacional, em sessão convocada para 13h. O relator da LDO, senador Dalirio Beber (PSDB), elaborou um parecer mais rigoroso para o Orçamento do próximo ano devido à crise econômica e fiscal que o país enfrenta.

O parecer não admite reajuste para servidores públicos, reduz o limite de renúncias fiscais e veta a criação de novos cargos públicos. Também prevê o déficit primário R$132 bilhões, proposto pelo governo federal para o conjunto do setor público, que inclui os governos federal, estaduais, municipais e as estatais.

O texto estabelece déficits de R$139 bilhões para o Orçamento federal, de R$3,5 bilhões para as empresas estatais federais e superávit de R$10,5 bilhões para os entes federados. O déficit das estatais não inclui a Petrobras e a Eletrobras.

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