09/07/18 - 15:01

Desembargador que concedeu liberdade a Lula entra na mira do Ministério Público

Grupo pede afastamento do magistrado

Um grupo de cerca de 100 membros do Ministério Público, entre procuradores e promotores, entrou com um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o desembargador Rogério Favreto. O magistrado foi o responsável por determinar, no domingo (08), a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eles pedem o afastamento de Favreto das funções.

Desembargador determinou a soltura do ex-presidente Lula nesta domingo (08). Foto: Reprodução

Para os integrantes do MP, a decisão de Favreto, que atendeu a um pedido de deputados do PT durante plantão no Tribunal Regional Federal da Quarta Região, violou “flagrantemente o princípio da colegialidade”, uma vez que, na visão dos procuradores e promotores, passou por cima da determinação da 8ª Turma do tribunal.

O pedido de providências se baseia em um trecho da resolução do CNJ sobre o assunto, segundo a qual “plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior, nem à reconsideração ou reexame”. Os membros do Ministério Público querem que o CNJ analise se Favreto cometeu “violação à ordem jurídica” ao determinar a soltura de Lula.

Segundo eles, o desembargador não apresentou justificativa plausível para reverter decisão colegiada anterior e soltar o ex-presidente. O pedido de providências ataca um dos principais argumentos de Favreto, que para justificar a decisão de soltar Lula apresentou como “fato novo” a condição de ele ser pré-candidato à presidência da República, estando assim injustamente impedido de participar de entrevistas, debates e sabatinas.

 

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