19/04/18 - 16:30

Desembargadores negam recurso feito pela defesa do ex-ministro José Dirceu

Decisão cabe recurso

Os desembargadores do Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4) negaram por unanimidade o recurso apresentado pelos advogados do ex-ministro José Dirceu. A decisão ainda cabe recurso. Ele foi condenado por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), Dirceu aguarda em liberdade o julgamento de todos os recursos na segunda instância.

A 13ª Vara Criminal de Curitiba condenou José Dirceu a 20 anos e 10 meses de prisão. De acordo com a determinação do TRF-4, o ex-ministro deve cumprir pena provisória quando cessarem os recursos em segunda instância. A defesa de Dirceu pode ainda entrar com os embargos de declaração sobre os embargos infringentes, que são as explicações sobre pontos que não ficaram claros na decisão dos magistrados.

Após a condenação em segunda instância, Dirceu teve sua pena aumentada para  20 anos e 10 meses de prisão. Além do recálculo da pena, a defesa solicitou que a multa a ser paga pelo réu seja determinada pela 12ª Vara de Execução, em Curitiba, responsável pela execução penal. Contudo, ambos os pedidos foram negados.

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