05/04/18 - 08:40

Disque denúncia poderá pagar recompensa a policiais civis e militares do Rio

Medida será votado nesta quinta-feira na Alerj

Os policiais civis e militares do estado do Rio poderão ser recompensados pelo Disque-Denúncia quando efetuarem prisão ou captura de procurados pela justiça que tenham o prêmio estipulado pelo serviço.

Pelo menos é o que estabelece o projeto de lei de autoria do deputado Fábio Silva do MDB. A medida será votado nesta quinta-feira (05), em primeira discussão, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

De acordo com o autor da proposta, a recompensa só poderá ser feita quando as corporações utilizarem meios próprios para a captura ou prisão do foragido, não podendo utilizar informações dadas por terceiros ao Disque-Denúncia.

Caso a ação seja feita por mais de um agente, o prêmio deverá ser dividido em partes iguais. A norma deverá ser regulamentada pelo Executivo através de decreto.

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