20/04/18 - 11:50

Estado se compromete a aumentar repasses de verba para a saúde

De acordo com o MP, desde 2014 o Estado do Rio deixa de aplicar o mínimo de 12% da receita anual

Governador Luiz Fernando Pezão compareceu espontaneamente à audiência. Foto: Divulgação.

O governo do Estado do Rio se comprometeu a aumentar os repasses mensais para a saúde, com o valor total de R$ 220 milhões. A medida foi anunciada durante uma audiência presidida, nesta quinta-feira (19), pela juíza da 13ª Vara de Fazenda Pública, Luciana Losada Albuquerque Lopes.

De acordo com o Tribunal de Justiça, a magistrada intimou os secretários estaduais de Fazenda e de Saúde para prestar esclarecimentos sobre o descumprimento da lei que determina o repasse de 12% do orçamento para a saúde.

No último dia 17 de abril, o Ministério Público divulgou os resultados do Relatório sobre Avaliação de Impactos e Abertura de Dados no Planejamento e Gestão Financeira da Saúde. De acordo com o MP, desde 2014 o Estado do Rio de Janeiro descumpre a obrigação legal e deixa de aplicar o mínimo de 12% da receita anual elegível em saúde.

Além dos secretários, o governador Luiz Fernando Pezão compareceu espontaneamente à audiência realizada no Fórum da capital, no Centro do Rio. Durante a reunião, a juíza conseguiu fechar um acordo entre o governo do estado e o Ministério Público Estadual.

Em três dias, o promotor Daniel Lima Ribeiro, da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Saúde da capital, vai apresentar a relação de informações que o governo do estado deverá apresentar sobre o cumprimento das metas da programação anual da saúde. Depois, o estado terá 15 dias para responder. Em seguida, o MP terá 10 dias para se manifestar.

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