30/04/18 - 10:26

Fim do foro privilegiado será discutido esta semana no STF

Toffoli será o próximo a votar na sessão, sendo seguido por Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski

O julgamento sobre a restrição do foro privilegiado, para deputados e senadores deve ser retomado nesta quarta-feira (02). A última reunião para discutir o assunto foi realizada em novembro. A maioria dos votos, até o momento, está de acordo com a ideia de que os parlamentares só podem responder a processos na Corte quando cometem infrações penais durante o mandato. Caso não se encaixe nos requisitos, os processos deverão ser encaminhados para a primeira instância.

O julgamento teve início no dia 31 de maio de 2017 e foi paralisado duas vezes a pedido dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Votaram a favor da restrição ao foro, o relator do caso, Luís Roberto Barroso e os magistrados  Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello. Toffoli será o próximo a votar sendo seguido por Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Em seu voto, Barroso citou que o benefício dos parlamentares é previsto no Artigo 53 da Constituição. A prerrogativa deve ser aplicada somente aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. Ele afirmou ainda, que o artifício deve continuar na Corte caso o parlamentar renuncie ou assuma um cargo no governo após ser intimado para apresentar alegações finais.

 

0 comentários