29/05/17 - 15:36

187 milhões de reais são arrestados das contas do Estado

Para pagar uma dívida do governo estadual com a Justiça do Rio, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou um arresto de R$ 187 milhões nos cofres do governo. A decisão foi do ministro Dias Toffoli para regularizar o débito referente ao mês de maio. O mandado de segurança foi obtido pela Justiça do Rio em outubro do ano passado, visto que o Estado atrasava o repasse das dotações orçamentárias do Judiciário. 
Em dezembro, o estado e o TJ-RJ conseguiram homologar uma acordo que autorizada o uso de recursos do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (FETJ) para complementar o pagamento da folha líquida de novembro de 2016 e do 13º salário dos servidores e pensionistas da área judicial,mediante restituição desses recursos, pelo estado, em 12 parcelas. O atraso no mês de maio foi comunicado pelo Tribunal de Justiça do Rio e o pagamento da parcela foi prorrogada até 5 de junho.
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