29/08/18 - 14:46

Advogado de Bolsonaro envia defesa para o TSE

Advogado solicitou à Casa que negue o registro de candidatura do deputado por ser réu em ação no STF

A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que rejeitasse a manifestação de um advogado para que a Casa negasse o registro do candidato. O argumento utilizado era de que o deputado é réu em ações penais em curso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Candidato Jair Bolsonaro. Foto: Reprodução

Para o político, isso em nada o impede de concorrer ou mesmo de assumir o cargo, caso vença a eleição. O advogado Rodrigo Phanardzis Âncora da Luz, autor de solicitação, argumentou ao TSE que a Constituição prevê o afastamento do presidente por 180 dias caso ele se torne réu. Ele alega que alguém que já tenha esse status jurídico não poderia assumir a Presidência, se eleito.

A argumentação tem como base decisão do STF, de dezembro de 2016. Na época, o plenário da Corte definiu que réus não podem substituir o presidente caso figurem na linha sucessória. Para a defesa de Bolsonaro, o mesmo entendimento não poderia ser aplicado ao vencedor de uma eleição majoritária. Caso seja eleito, de acordo com advogado do candidato, ele se encontraria coberto pela “expressão máxima da soberania popular”. O que é diferente daqueles que eventualmente figurem na linha sucessória.

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