22/11/18 - 14:38

Alerj vota criação do Programa Estadual de Acolhimento de Refugiados

Brasil reconheceu, até o final de 2017, um total de 10.145 refugiados

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quinta-feira (22) o projeto de lei que visa criar o Programa Estadual de Acolhimento de Refugiados no Estado.

O Programa tem o objetivo de cadastrar refugiados nos programas habitacionais, qualificar profissionalmente e encaminhar para o Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda, disponibilizar cursos de língua portuguesa, enquadrá-los em programas de assistência social e encaminhamento para cadastro no Sistema Único de Saúde (SUS).

Um posto de atendimento específico para a realização de cadastro voluntário deve ser criado. O Governo do Estado também deve criar ações voltadas ao aproveitamento dos potenciais culturais dos refugiados. O governo terá que regulamentar a norma através de decreto e poderá realizar convênios com os municípios, instituições públicas e privadas, assim como instituições religiosas para a criação de unidades acolhedoras.

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