15/08/18 - 11:00

Alteração na Lei Maria da Penha é aprovada na Câmara dos Deputados

Delegados e policiais podem decidir, em caráter emergencial, sobre medidas protetivas para atender as mulheres

Foto Luís Macedo/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei Maria da Penha. A partir de agora, delegados e policiais podem decidir, em caráter emergencial, sobre medidas protetivas para atender mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

O juiz deverá ser comunicado em até 24 horas. Ele vai decidir sobre manutenção ou revisão da medida, e comunicar ao Ministério Público. O projeto segue agora para analise do Senado Federal

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