30/07/18 - 09:52

Cadastro único para compra e venda de próteses e derivados de silicone será votado em regime de urgência

Ficha com os dados será encaminhada para órgãos que vão fiscalizar o conteúdo e aplicar as penalidades previstas

Foto: Reprodução/Internet

O deputado Dionísio Lins (PP) irá colocar em pauta para ser votado em regime de urgência e em segunda discussão, o projeto de lei que cria um cadastro único para pessoas e empresas que compram e vendem próteses e derivados de silicone destinados a implantes.

No cadastro, deverá constar o nome, endereço, número do lote, CPF, identidade, número da nota fiscal. A ficha com os dados será encaminhada para a Secretaria de Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), que vão ficar responsáveis em fiscalizar e verificar a veracidade do conteúdo e, dependendo do caso, aplicarem as penalidades previstas.

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