27/11/18 - 09:48

Câmara de vereadores vota projeto que fiscaliza verba do município

Proposta quer destinar cerca de R$275 milhões da receita líquida para emendas parlamentares

A Câmara Municipal do Rio pretende votar nesta terça-feira (27), em regime de urgência, um Projeto de Lei que destina cerca de R$275 milhões da receita líquida do município para emendas parlamentares.

O valor equivale a 1,2% da receita, que em 2018 chegou a quase R$23 bilhões. Segundo o autor do texto, vereador Jorge Manaia, a ideia é que cada parlamentar ajude a ordenar os gastos, como é feito no governo federal. Ele afirmou que câmara indicará o destino da verba e o prefeito deverá cumprir, caso contrário, poderá responder por crime de responsabilidade.

Este tipo de modelo é adotado em países como Estados Unidos e Austrália. O Projeto de Lei foi à primeira discussão ainda no governo Eduardo Paes e retornou à pauta no início da gestão de Marcelo Crivella.

 

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