31/10/18 - 09:35

Câmara estudar vota alterações no estatuto do desarmamento

Medida é uma das propostas do presidente eleito Bolsonaro

Após recesso devido ao segundo turno das eleições, a Câmara dos Deputados, em Brasília, pretende votar ainda este ano, possíveis mudanças no Estatuto do Desarmamento, uma das propostas do presidente eleito Jair Messias Bolsonaro.

Armas sendo destruídas. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

De acordo com o coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado Alberto Fraga, as alterações no estatuto, em vigor há 15 anos, podem ser analisadas a partir de novembro. Ainda segundo o parlamentar, não existe a possibilidade de revogação da lei. Entre outras coisas, o estatuto prevê que a pessoa declare a real necessidade de utilizar uma arma, mas este requisito poderá ser abolido do documento.

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