10/07/16 - 08:36

Comissão da Câmara aprova indenização para mulher vítima de violência

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou um projeto que obriga o poder público a indenizar vítimas de violência sexual ou doméstica. Pela proposta, quando houver omissão ou negligência comprovada, o Estado deve pagar uma indenização por danos morais de até 60 salários mínimos. Além disso, a vítima pode pedir aposentadoria por invalidez, caso a agressão deixe sequelas. O projeto ainda precisa ser analisado por três comissões antes de ir para o Senado.

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