07/08/18 - 13:02

Corregedoria da Polícia Civil investiga cobrança de taxa para registro de ocorrência na Baixada

Crimes taxados tinham ligação com violência doméstica

Cidadãos que realizaram o pagamento têm o direito de receber a taxa de volta. Foto: Reprodução

O delegado Julio Cesar Pyrrho de Carvalho, da 59ª (Duque de Caxias), na Baixada Fluminense, está sendo investigado pela corregedoria da Polícia Civil por criar uma taxa de R$55,72 para realizar registro de ocorrências. O valor era exigido para anotações de crimes de calúnia, difamação e injúria. De acordo com a portaria criada e assinada pelo delegado, a medida seria para “melhor prestar o serviço de segurança pública à população”. No documento constava ainda uma isenção da taca em caso de pessoas “reconhecidamente pobres”. Seria de responsabilidade policial a prerrogativa de definir se o cidadão teria ou não condições de arcar com a taxa.

A advogada Rachel Serodio explica que somente o Chefe de Polícia pode criar este tipo de portaria. Ela conta que os tipos de crime que eram taxados são muitas vezes relacionados a violência doméstica contra a mulher. Ela afirma que a violência moral ser cobrada é preocupante pois pode desencorajar a atitude da vítima. Segundo a advogada, a atitude do delegado foi precipitada e incorreta.

Ainda segundo a advogada Rachel Serodio, caso seja cobrado algum valor no momento do registro de ocorrência, o denunciante deve pedir uma cópia do decreto que autoriza o pagamento da taxa.

O corregedor Gilson Emiliano instaurou sindicância para investigar o ato do delegado e garantiu que a lei já foi anulada. O corregedor irá apurar se alguém chegou a pagar a taxa.

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