24/08/18 - 14:40

Decreto cria Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância

Unidade vai ficar subordinada ao Departamento Geral de Polícia Especializada

Decreto é assinado pelo general Walter Braga Netto, interventor Federal na Segurança do Rio

Um decreto publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nesta sexta-feira (24), e assinado pelo general Walter Braga Netto, interventor federal no sistema de segurança, cria a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) na estrutura da Polícia Civil.

A nova unidade terá a finalidade principal de investigar ocorrências nos casos de crimes de preconceito racial e de intolerância, assegurando todos os direitos aos cidadãos. A delegacia vai ser implantada sem aumento de despesas, principalmente em termos de despesas com pessoal e vai ficar subordinada ao Departamento Geral de Polícia Especializada e será inserida no programa Delegacia Legal.

A criação da Decradi considerou “as políticas públicas efetivadas pela União e pelo estado do Rio de Janeiro para o enfrentamento de casos de racismo, xenofobia, intolerância religiosa e demais formas de discriminação”, diz um dos trechos do decreto, que estabelece que as normas para a organização e operacionalização da Decradi vão ser decididas pela Secretaria de Segurança.

 

 

 

 

 

 

 

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