19/08/18 - 11:44

Decreto proíbe cobrança por objetos de auxílio à mobilidade em viagem rodoviária

Secretário diz que ps equipamentos devem ser entendidos como parte integrante do corpo das pessoas com deficiência

As cadeiras de rodas e outras formas de auxílio à mobilidade, como bengalas e muletas, estão livres dos limites de peso e tamanho em viagens rodoviárias interestaduais e internacionais, de acordo com o decreto assinado pelo presidente Michel Temer e já publicado no Diário Oficial da União, que impede cobranças adicionais ou restrições para serem levados no bagageiro de ônibus de viagem e similares.

A nova regulamentação altera o Decreto de 1998. Segundo o secretário nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marco Pellegri, o texto parte da premissa que os equipamentos de mobilidade devem ser entendidos como parte integrante do corpo das pessoas com deficiência. “O cidadão tem que viajar sempre acompanhado daquilo que garante a mobilidade, autonomia e independência, sem nenhum ônus”, ressaltou o Secretário.

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