05/11/16 - 11:04

Defensoria estuda medidas administrativas e judiciais contra pacote do estado

A Defensoria Pública informou que equipes especializadas do órgão estão analisando as medidas anunciadas pelo governo estadual para enfrentar a crise financeira, a fim de adotar ações administrativas e judiciais para defender e garantir direitos fundamentais da população vulnerável. Segundo o órgão, o pacote além de atingir diretamente os servidores públicos ativos e aposentados, prevê o fim de políticas públicas destinadas justamente à população mais pobre. Acrescentou que muitos programas que tiveram a redução ou a extinção anunciados buscam a promoção de direitos sociais assegurados à população em situação de vulnerabilidade como moradia, segurança alimentar e saúde.

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