09/08/18 - 07:47

Delegacia de repressão à pedofilia pode ser criada no Estado

Executivo deverá regulamentar a norma através de decreto em até 30 dias

Casa irá votar projeto nesta quinta-feira (09). Foto: Reprodução

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) irá votar nesta quinta-feira (09), o projeto de lei que cria a Delegacia Especializada de Repressão à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. De acordo com o texto, a unidade será responsável pelo registro, investigação e abertura de inquéritos. Caberá também à delegacia a defesa das vítimas contra crimes como abusos sexuais,por meio de decreto em até 30 dias após a publicação da lei.

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