25/07/18 - 17:15

Entra em vigor política para empregar detentos e ex-detentos

Para participar da iniciativa, o preso deve ter cumprido, no mínimo, um sexto da pena

Foto: Reprodução

O Decreto 9450, que institui a Política Nacional de Trabalho no Âmbito do Sistema Prisional, está publicado na edição desta quarta-feira (25) do Diário Oficial da União. A política tem medidas para dar oportunidades de trabalho a presos e ex-detentos. O texto foi assinado nesta terça-feira pela presidente da República interina, Cármen Lúcia.

A medida vale para contratação de serviços pela União, inclusive os de engenharia, com valor anual acima de R$ 330 mil. Os presos provisórios, em regime fechado, semiaberto e aberto estão incluídos na política. Além disso, aqueles que já cumpriram pena e foram postos em liberdade também podem ser contratados dentro da cota.

Para ter o direito de participar da iniciativa, os detentos devem ser autorizados pelo juiz de Execução Penal; ter cumprido, no mínimo, um sexto da pena; e comprovar aptidão, disciplina e responsabilidade.

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