29/08/18 - 16:10

Estado terá delegacia de repressão à pedofilia

Executivo deverá regulamentar a norma através de decreto em até 30 dias após a publicação da lei

O Estado do Rio vai ganhar uma Delegacia Especializada de Repressão à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A medida foi sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo desta quarta-feira (29).

Discussão foi realizada nesta quarta-feira (29). Foto: Reprodução

De acordo com o projeto, caberá à delegacia especializada registrar, investigar, abrir inquérito e adotar todos os procedimentos policiais necessários para a defesa de crianças e adolescentes contra abusos sexuais, exploração sexual, exposição indevida, pornografia infantil, pedofilia e outros tipos de conduta que os coloquem em situação de risco. O Executivo deverá regulamentar a norma por meio de decreto em até 30 dias após a publicação da lei.
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