31/05/17 - 07:11

Governador assina decreto que facilita abertura de novas empresas

O Governador do Estado, Luiz Fernando Pezão, assinou decreto que autoriza abertura de novas empresas, na Junta Comercial do Estado, no prazo máximo de três dias, sem prejuízo das formalidades legais. 
O decreto também determina que a Secretaria Estadual de Fazenda simplifique o processo de legalização e inscrição estadual no Cadastro do ICMS. A medida busca garantir que o prazo para inscrição de empresários e sociedades empresariais, para atividades consideradas de baixo risco no município do Rio de Janeiro, não seja superior a cinco dias úteis. 
Também autoriza a concessão on-line, em até cinco dias, de alvará do Corpo de Bombeiros para negócios de baixo risco, como salões de beleza e salas comerciais. Segundo o secretário Estadual da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Christino Áureo, o objetivo é estender a iniciativa para todo o Estado.
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