17/06/16 - 18:39

Governador em exercício do Rio decreta estado de calamidade

Francisco Dornelles, governador em exercício do Estado, decretou nesta sexta (17) estado de calamidade no Rio, através de edição extra do Diário Oficial. Dornelles informa ainda, que o Estado não tem conseguido arcar com os compromissos relacionados aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, devido à baixa arrecadação.
O Decreto alega que a referida crise tem interferido na prestação de serviços básicos, podendo ocasionar ainda em um "total colapso na segurança pública, na saúde, na educação, na mobilidade e na gestão ambiental". O governador em exercício afirma ainda que qualquer "instabilidade institucional" pode causar danos irreversíveis à imagem do país.
Através deste Decreto, o Estado considera pedir empréstimos ao Governo Federal e solicita a adoção de medidas excepcionais, entre elas, fazer cortes em serviços públicos para arcar com os gastos relacionados à realização dos Jogos Rio 2016, que acontecerão em agosto e setembro na capital.
Segue a íntegra da edição extra do Diário Oficial:

"Considerando a grave crise econômica que assola o Estado do Rio de Janeiro,

Considerando a queda na arrecadação, principalmente a observada no ICMS e nos royalties e participações especiais do petróleo;

Considerando todos os esforços de reprogramação financeira já empreendidos para ajustar as contas estaduais;

Considerando que a referida crise vem impedindo o Estado do Rio de Janeiro de honrar com os seus compromissos para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016;

Considerando o que tal fato vem acarretando severas dificuldades na prestação dos serviços públicos essenciais e pode ocasionar ainda o total colapso na segurança pública, na saúde, na educação, na mobilidade e na gestão ambiental;

Considerando que a interrupção da prestação de serviços públicos essenciais afeta sobremaneira a população do Estado do Rio de Janeiro;

Considerando que já nesse mês de junho as delegações estrangeiras começam a chegar na Cidade do Rio de Janeiro, a fim de permitir a aclimatação dos atletas para a competição que se inicia no dia 5 de agosto do corrente ano;

Considerando, por fim, que os eventos possuem importância e repercussão mundial, onde qualquer desestabilização institucional implicará um risco à imagem do país de dificílima recuperação; (o governador Francisco Dornelles)

DECRETA:

"Art. 1º- Fica decretado o estado de calamidade pública, em razão da grave crise financeira no Estado do Rio de Janeiro, que impede o cumprimento das obrigações assumidas em decorrência da realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.
"Art. 2º- Ficam as autoridades competentes autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais, com vistas à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.
"Art. 3º – As autoridades competentes editarão os atos normativos necessários à regulamentação do estado de calamidade pública para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.
"Art. 4º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2016"."

Por Kleber Pizão – Supervisão Rafael Cassimiro

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