03/08/18 - 07:11

Governo do Rio pede ajuda à Câmara dos Deputados para ressarcir perdas da Lei Kandir

Estimativa é que as perdas chegaram a R$27,8 bilhões em 2015

Foto: Reprodução/Internet

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, participou de reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia, na última quinta-feira (2), para discutir o melhor caminho para que o Estado do Rio possa ser ressarcido pela União, com a perda de arrecadação com a Lei Kandir.

A estimativa é que as perdas chegaram a R$27,8 bilhões em 2015, e R$2,6 bilhões adicionais, por ano, a partir de 2016.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano, e os deputados Christino Áureo e Luiz Paulo Corrêa da Rocha, também participaram do encontro, e pediram a Rodrigo Maia que a votação para a definição do mecanismo de compensação das perdas entre imediatamente na pauta da Câmara.

Maia solicitou que o Estado apresente estudo que mostre como incluir o impacto dessas compensações no Orçamento da União.

A Lei Kandir, de 1996, diz que compete ao Estado instituir imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

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