20/10/16 - 15:43

Justiça libera aplicação de multas por farol desligado em rodovia sinalizada

Os órgãos de trânsito de todo o país estão autorizados a retomar a aplicação de multas para motoristas que trafegarem por rodovias com o farol desligado nas estradas em que houver sinalização. Na prática, isso significa que as multas podem ser aplicadas sempre que não houver a necessidade do farol. No dia 2 de setembro, a Justiça suspendeu a cobrança sob o argumento de que, muitas vezes, os motoristas confundiam as rodovias com ruas e avenidas que compõem a malha urbana. A princípio, as placas devem seguir o mesmo padrão que já é adotado para outros avisos em rodovias, como a delimitação dos trechos, onde é cobrado pedágio. A lei federal entrou em vigor em 8 de julho e determina que o farol seja usado em todas as rodovias, mesmo durante o dia. O descumprimento é considerado infração média, com 4 pontos na carteira de habilitação e multa de 85 reais e 13 centavos. Em novembro, o valor deve subir para 130 reais e 16 centavos.

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