16/08/16 - 09:46

Justiça mantém proibição de repasses para Rio2016

Pedido de recurso da Prefeitura do Rio é negado e a proibição de repasses de verbas públicas para o Comitê Organizador Rio2016 continua sendo mantida por decisão judicial. A liminar da primeira instância da Justiça Federal foi determinada pelo desembargador federal Ferreira Neves.

Tanto a União quanto a Prefeitura do Rio estão proibidas de transferir dinheiro para o comitê até que seja dada ampla publicidade a todas as receitas e despesas. Também devem ser fornecidos dados ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os gastos do evento e as receitas. O descumprimento da decisão está sujeito a uma multa pessoal diária de R$ 100 mil.

De acordo com a Justiça, “o Comitê Rio 2016 sustentou que já estaria dando a devida publicidade das suas contas, balanços, contratos e demonstrações financeiras, inclusive através da sua página na internet. Além disso, o comitê afirmou que a manutenção da liminar causaria a paralisação das suas atividades e comprometeria a conclusão dos Jogos Olímpicos”.

Supervisão: Rafael Cassimiro 

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