15/11/16 - 10:56

Ministério Público do Rio entra com pedido de liminar na justiça contra ocupações no Pedro II

Ministério Público Federal do Rio de Janeiro entrou com um pedido de liminar para que a Justiça Federal determine a desocupação do campus da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e de todos os campi do Colégio Pedro II que atualmente estão ocupados ou que venham a ser ocupados. As ações começaram em outubro em protesto contra a aprovação da PEC 241, que cria um teto para gastos públicos com saúde e educação e congela despesas do Governo Federal por 20 anos, bem como contra a Reforma do Ensino Médio. Caso o Poder Judiciário acolha o pedido do MPF de tutela de urgência, as desocupações do campus da UFRRJ e dos campi do Colégio Pedro II em São Cristóvão, Realengo e Engenho Novo deverão contar com a presença de oficiais de Justiça com o auxílio de força policial. Antes do emprego efetivo de força policial, o oficial de Justiça deverá dar ciência da decisão judicial aos ocupantes.

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