20/11/16 - 11:27

Ministério Público garante acesso imediato da população às dependências da ALERJ

O Ministério Público conseguiu decisão favorável que garante o acesso imediato da população às dependências da ALERJ, durante assessões e votações dos projetos ligados ao pacote de medidas apresentado pelo Governo do Estado.Segundo a promotora Liana Barros Cardoso, da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cidadania da Capital, a ação foi movida após relatos de membros da sociedade civil que não estavam conseguindo acessar as galerias da ALERJ para participar dos debates.Em nota, o Ministério Público lembrou que o acesso ao plenário da ALERJ estava sendo feito por meio de convites distribuídos por parlamentares e que isso burlou disposições constitucionais, legais e regimentais sobre o tema.

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