18/11/16 - 18:06

Ministério Público obtém decisão da Justiça para que a sociedade tenha acesso à Alerj

O Ministério Público Estadual conseguiu na justiça, decisão favorável que garante o acesso imediato da população às dependências da Assembléia Legislativa, no Centro do Rio, durante as sessões e votações dos projetos ligados ao pacote de medidas apresentado pelo Governo estadual. Segundo a promotora Liana Barros Cardoso, da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cidadania da Capital, a ação foi movida, após relato de membros da sociedade civil que não estavam conseguindo acessar as galerias da ALERJ.
Em nota, o Ministério Público também lembrou que o acesso ao plenário da ALERJ estava sendo feito por meio de convites distribuídos por parlamentares e que isso burlou as disposições constitucionais, legais e regimentais sobre o tema. 
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