13/01/16 - 11:08

Ministério Público pede suspensão de decreto que reduz meta de ônibus refrigerados no Rio

O Ministério Público do Rio entrou com ação na 8ª Vara de Fazenda Pública pedindo a imediata suspensão do decreto do prefeito Eduardo Paes que reduziu para 70 por cento a meta de ônibus com ar condicionado que circulam na cidade, até o final deste ano. A medida foi publicada no Diário Oficial do município no último dia de 2015 no mesmo decreto que estabeleceu o reajuste da tarifa. De acordo com o Ministério Publico a medida é “ilegal” e o município violou a decisão judicial, já que não cumpriu o acordo selado em juízo que garantia refrigeração de toda a frota de ônibus do Rio ate o final deste ano. Diante disso, o órgão requer a suspensão do decreto e pede que o município seja intimado a demonstrar em até 15 dias, um conjunto de medidas a ser executado pelas concessionárias de transporte público que contenha percentual da frota com sistema de climatização.

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