07/06/16 - 07:42

MPF auxiliará Corte de Direitos Humanos a cumprir decisões

O Ministério Público Federal assumiu o compromisso de auxiliar juridicamente a Corte Interamericana de Direitos Humanos para que as decisões relativas ao Brasil passem a ser cumpridas. Os dois órgãos assinaram o chamado Memorando de Entendimento para promoção de intercâmbio técnico, capacitação de membros e implementação de atividades conjuntas de interesse mútuo.

0 comentários