09/09/16 - 12:22

Novas regras da previdência alteram cálculo para aposentadoria

Com a proposta de reforma da Previdência Social, o cálculo da fórmula das aposentadorias por tempo de contribuição do INSS, deverá mudar.  A proposta que será enviada ao Congresso Nacional, cria uma espécie de piso para o benefício, equivalente a 50% da média de contribuições feitas por cada pessoa ao longo da vida laboral. A esse valor será somado 1% para cada ano de recolhimento que o segurado tiver feito ao INSS.

Exemplo: Caso um homem comece a trabalhar aos 23 anos, ele terá que permanecer até os 65 anos no mercado, já que esta será a idade mínima necessária para solicitar o benefício. Ou seja, essa pessoa irá recolher para o INSS por 42 anos. Sendo assim, aos 50% da média das contribuições serão acrescidos 42% (1% a cada ano de trabalho), o que totaliza um benefício equivalente a 92% da renda a que teria direito. A questão é que, dificilmente, alguém atingirá 100%, a menos que passe dos 65 anos ativa no trabalho.

O novo formato defendido pelo governo, segundo uma fonte ligada ao grupo que trata do tema, foi a solução encontrada para diminuir a resistência dos sindicatos contrários às mudanças na concessão de benefícios. O objetivo é facilitar a discussão do projeto no Congresso Nacional.

A rejeição das centrais sindicais que não aceitam uma idade mínima fixa para a aposentadoria por tempo de contribuição, e afirmam que colocar esse limite em 65 anos, para homens e mulheres, afetaria os contribuintes mais pobres, já que eles começam a recolher ainda muito jovens para a Previdência Social. Mas, o consenso entre os técnicos do governo já é praticamente certo, e a idade mínima para solicitar o benefício será criada. 

Praticamente fechado, o texto da reforma, ainda depende de consenso sobre as regras de transição para quem tem mais de 50 anos. A ideia é que esses trabalhadores mais antigos não precisem chegar aos 65 anos de idade na ativa, já que estão há mais tempo no mercado. Há dúvidas também sobre como serão afetados os servidores públicos e os militares.

Supervisão: Rafael Cassimiro 

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