03/08/18 - 12:59

Parlamentar apresenta projeto de lei que proíbe venda e ingestão de bebida alcoólica em postos de gasolina

O vereador Otoni de Paula, filiado ao PSC apresentou um Projeto de Lei que proíbe a ingestão, venda ou qualquer tipo de entrega de bebidas alcoólicas em postos ou lojas de conveniência na cidade do Rio. O texto restringe o horário para consumo nos locais de 23h da noite às 6h da manhã. De acordo com o texto, caberá aos estabelecimentos avisaram sobre a proibição após o horário estabelecido.

Otoni di Paula é o autor do projeto. Foto: Reprodução

Em caso de descumprimento da determinação, o projeto prevê uma multa inicial de R$ 1  mil. Este valor pode dobrar em caso de reincidência. Caso a situação persista, existe a possibilidade de suspensão do alvará de funcionamento do local. Os consumidores que descumprirem a lei e insistirem em comprar bebidas nestes estabelecimentos também podem ser autuados.

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