31/05/17 - 16:22

PEC das Diretas Já é aprovada por CCJ do Senado

A proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê a realização de eleição direta para a presidência da República foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (31). O projeto altera de dois para três anos de inocupação dos cargos de presidente e vice. Encaminhada ao plenário do Senado, a matéria precisa ainda passar pela Câmara dos Deputados.
Embora aprovada, ainda há uma discussão jurídica em torno da PEC, se a nova regra passa a valer imediatamente, caso haja afastamento ou renúncia do atual presidente, Michel Temer, uma vez que, segundo o artigo 16 da Constituição, as leis que modificam o processo eleitoral precisam ser aprovadas pelo menos um ano antes da eleição. Porém, a impopularidade de Temer cresceu e, de acordo com uma pesquisa divulgada pela DataFolha nesta quarta-feira, 85% dos brasileiros defendem as eleições diretas.
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